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De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstituc...
Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicament...
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não ...
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necess...
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposi...
No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à deci...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando a causa do negócio em si, enquanto...
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados ...
Caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalece a cessão que se completar com a tradição do título do crédito cedido.