Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201010605A Resolução COFFITO N° 423/2013 estabelece que em processo ético-disciplinar, decorrido o prazo para apresentação de def...1457941201010605Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOsA Resolução COFFITO N° 423/2013 estabelece que em processo ético-disciplinar, decorrido o prazo para apresentação de defesa, sem que haja manifestação do processado, este será declarado revel e o instrutor deverá: ASeguir com a instrução sem a defesa do processado.BComunicar o plenário, requerendo novo prazo de manifestação para o processado.CNomear defensor dativo, que obrigatoriamente deverá ser advogado.DSolicitar à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação do defensor dativo.ENomear Defensor Dativo para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua nomeação, apresente defesa escrita. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049507Legislação FederalVocê é um agente de defesa civil em um município do Sul do Brasil atingido por uma enchente. Centenas de pessoas desabrigadas necessitam de assistênci...Questão 457941200225332Legislação FederalSituação hipotética: Sobre a entidade Empresarial denominada de “Representação Comercial Riachão”, de acordo com a Resolução 1.063/15 – CONFERE, em re...Questão 457941200590695Legislação FederalQual das alternativas abaixo não é uma atribuição do cargo de Agente de Defesa Civil:Questão 457941200731340Legislação FederalO Art. 8º do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais diz que faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações...Questão 457941201029539Legislação FederalDe acordo com a Resolução COFFITO N° 423/2013, o procedimento ético-disciplinar será instruído pelo:Questão 457941201179707Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei n° 12.527/2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confo...Questão 457941201370923Legislação FederalO Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), com o intuito de garantir a efetividade da gestão de riscos e desastres no país, estabelece c...Questão 457941201699752Legislação FederalA jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu represen...Questão 457941201799505Legislação FederalVocê, como agente de defesa civil, está auxiliando no treinamento da brigada de uma escola municipal. Durante a sessão sobre primeiros socorros, uma p...Questão 457941201988521Legislação FederalA Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), representa um marco na gestão de riscos e desastres no Bra...