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Considere a seguinte informação referente a julgamento de ação dire...

📅 2021🏢 FCC🎯 MANAUSPREV📚 Direito Constitucional
#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCC no concurso para MANAUSPREV. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201010613
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
Considere a seguinte informação referente a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo por objeto dispositivo de determinada Constituição estadual:

Após os votos dos Ministros Rosa Weber (Relatora), Dias Toffoli (Presidente), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux, que julgavam procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. [...], da Constituição do Estado de [...], cujo marco temporal para a validade dos efeitos está na data da publicação do acórdão; e dos votos dos Ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que divergiam parcialmente da Relatora apenas quanto à modulação dos efeitos da decisão, o julgamento foi suspenso para aguardar o voto do Ministro Celso de Mello, que não participou deste julgamento por motivo de licença médica. Plenário, Sessão Virtual de [...].

Quando do retorno do Ministro Celso de Mello às atividades, foi o julgamento em questão retomado, tendo ele proferido o seguinte voto:

Acompanho, integralmente, o douto voto proferido pela eminente Ministra ROSA WEBER, Relatora. É o meu voto.

Nesse caso, à luz das disposições normativas pertinentes e da jurisprudência do STF, o Tribunal 
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