No que tange ao poder hierárquico, assinale a opção correta.

O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):

Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investmentos respectivos ainda não tenham sido amortzados o...

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

Não compõe a Administração Pública Federal Direta

Nos termos da legislação federal vigente, não há exigência expressa de motivação dos atos administrativos que

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a ...