Texto associado Responda a questão de acordo com a Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 – alterada
pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
As disposições normativas serão redigidas com clareza,
precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito,
as seguintes normas, que são determinadas pela ordem
lógica:
A -reunir sob as categorias de agregação – subseção,
seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições
relacionadas com o objeto da lei;
-restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único
assunto ou princípio;
-expressar por meio dos parágrafos os aspectos
complementares à norma enunciada no caput do
artigo e as exceções à regra por este estabelecida;
-promover as discriminações e enumerações por meio
dos incisos, alíneas e itens.
B
-escolher termos que tenham o mesmo sentido e
significado na maior parte do território nacional,
evitando o uso de expressões locais ou regionais;
-usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado
o princípio de que a primeira referência no texto seja
acompanhada de explicitação de seu significado;
-grafar por extenso quaisquer referências a números
e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos
em que houver prejuízo para a compreensão do
texto.
C
-articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a
ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a
permitir que seu texto evidencie com clareza o
conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à
norma;
-expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio
das mesmas palavras, evitando o emprego de
sinonímia com propósito meramente estilístico;
-evitar o emprego de expressão ou palavra que
confira duplo sentido ao texto.
D -usar as palavras e as expressões em seu sentido
comum, salvo quando a norma versar sobre assunto
técnico, hipótese em que se empregará a
nomenclatura própria da área em que se esteja
legislando;
-usar frases curtas e concisas;
-construir as orações na ordem direta, evitando
preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;
-buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o
texto das normas legais, dando preferência ao tempo
presente ou ao futuro simples do presente;
-usar os recursos de pontuação de forma judiciosa,
evitando os abusos de caráter estilístico.