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O exercício da representação política no Estado brasileiro, consideradas todas as esferas da Federação no modelo atual, está corretamente relacionado ...
A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativas...
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuiza...
Compete aos Municípios, EXCETO:
Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:
São cargos acessíveis tanto ao brasileiro nato quanto ao naturalizado, EXCETO:
A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:
Numere associando corretamente os conceitos.1. Democracias imaturas 2. Democracias recentes 3. Cidadania ativa 4. Cidadania passiva ( ) Refere-se a ci...
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
Sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta: