Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201010895Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informaçõ...1457941201010895Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau ultrassecreto, doAoficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).Bdiretor-geral da Polícia Federal.Cchefe de missão consular permanente no exterior.Ddiretor de agência reguladora. Edirigente de sociedade de economia mista de capital majoritariamente público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027996Legislação FederalA partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.A ação III atende o pl...Questão 457941200066438Legislação FederalCompete à ANATEL aprovar o plano geral de metas para universalização dos serviços de telecomunicações.Questão 457941200201855Legislação FederalAssinale a opção correta acerca de técnica legislativa.Questão 457941200734909Legislação FederalCom base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.Os estados e o Distrito Federal deverão elabo...Questão 457941200802005Legislação FederalCom base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Com...Questão 457941200960213Legislação FederalJulgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relev...Questão 457941201516488Legislação FederalA respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item que se segue, com ...Questão 457941201539071Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei n.º 6.496/1977, que trata da responsabilidade técnica, todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou...Questão 457941201985497Legislação FederalJulgue o item que se segue, quanto às características gerais dos combustíveis líquidos.O ponto de fulgor corresponde à menor temperatura na qual o com...Questão 457941202016463Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, incumbe à concessionária