Apesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento es...

Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. Não viola o princíp...

Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Os compromissos reconhecidos após o...

Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado no...

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem tomadas nos caso...

Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro...

Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentem...

Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro...

Julgue os próximos itens, acerca da disciplina constitucional dos precatórios. I No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.425/PA, o Sup...

As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).Não serão objeto de limitação de empenho e ...