De acordo com a Constituição Federal de 1988, comp...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao sistema único de saúde algumas atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. | B) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. | C) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. | D) É permitida a destinação de recursos públicos para auxilio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao sistema único de saúde algumas atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA.

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