Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941201011443Consoante dispõe a Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores do Município do Recife), o servidor que comete ofensa físic...1457941201011443Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife | Estatuto dos Servidores Municipais de RecifeConsoante dispõe a Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores do Município do Recife), o servidor que comete ofensa física em serviço contra funcionário ou particular, salvo se em legítima defesa, é passível de sofrer pena disciplinar de: Asuspensão; Bmulta e suspensão. Cdemissão; Dexoneração; Erepreensão; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287182Legislação Municipal (Pernambuco)É forma de provimento originário de cargo público, segundo o estatuto dos servidores do Município de Recife:Questão 457941200490762Legislação Municipal (Pernambuco)O Município do Recife, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa. A Lei Orgânica do Município do Recife estabelece que o pro...Questão 457941200761410Legislação Municipal (Pernambuco)Com base na Lei Municipal nº 598/2007, avalie se são deveres do servidor:I. Assiduidade.II. Pontualidade.III. Discrição.IV. Urbanidade.V. Lealdade e r...Questão 457941200792985Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei nº 17.866/2013 (Lei de Acesso às Informações do Município do Recife), a classificação do sigilo de informações no grau de ultrasse...Questão 457941200893581Legislação Municipal (Pernambuco)O Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que a comissão de ética parlamentar:Questão 457941201152742Legislação Municipal (Pernambuco)Em matéria de deveres fundamentais dos vereadores, o Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que, no exercício do mandato de parlame...Questão 457941201191467Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU – no Município do Recife, analise as afirmativas a seguir. I. Os imóveis de pro...Questão 457941201245467Legislação Municipal (Pernambuco)A organização não governamental Sigma, com sede no Município de Abreu e Lima, iniciou uma ampla mobilização popular com o objetivo de que determinada ...Questão 457941201573842Legislação Municipal (Pernambuco)O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência municipal, tem como fato gerador a prestação de determinados serviços e, como cont...Questão 457941201843115Legislação Municipal (Pernambuco)A competência legislativa do Município em matéria tributária é assegurada na Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, de acordo ...