Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201011472O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legisl...1457941201011472Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito FiscalO lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta. AÉ vedada a impugnação do lançamento realizado com base em declaração efetuada pelo próprio contribuinte.BO lançamento possui, em regra, efeitos prospectivos.CÉ legítima a realização de lançamento tendo por base pauta fiscal do ente tributante.DNa hipótese de lançamento por homologação, o crédito tributário é considerado extinto com o pagamento antecipado do tributo, sob a condição resolutória da ulterior homologação. EPor meio do lançamento é constituída a obrigação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200454544Direito TributárioSegundo o art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impost...Questão 457941200508620Direito TributárioDeterminado Município institui, no exercício de suas competências constitucionais, taxa, tendo por base imponível os serviços públicos de coleta, remo...Questão 457941200558838Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta.Questão 457941201126202Direito TributárioA respeito do IPTU e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201126302Direito TributárioNa interpretação e integração da legislação tributária,Questão 457941201252101Direito TributárioEm relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de sua fixação na forma da legislação aplicável, é INCORRET...Questão 457941201283262Direito TributárioDe acordo com o disposto na Constituição Federal, pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de...Questão 457941201310566Direito TributárioSuponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área de propriedade da União na qual esteja instalado um aeroporto. Suponha ainda que a g...