Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito ...

Q: Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942), a lei começa a vigorar em todo o país

A) 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicada, podendo a lei estabelecer prazo maior. | B) 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada, exceto se outro prazo for estabelecido na própria lei. | C) no primeiro dia útil seguinte depois de oficialmente publicada, exceto se seu texto estabelecer prazo diferente. | D) 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária. | E) imediatamente depois de publicada ou em outro prazo estabelecido em seu texto.

457941201011477

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942), a lei começa a vigorar em todo o país

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