Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, ...

Q: Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,

A) caso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público. | B) a habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz. | C) o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu. | D) tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

457941201011612

Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família

Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,

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