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Sabemos que no artigo 37 da Constituição Federal, temos alguns princípios "A administração pública direta, indireta ou f...

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457941201011616
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: CRM-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública

Sabemos que no artigo 37 da Constituição Federal, temos alguns princípios "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”. A utilização de todos os princípios é fundamental, porém, dois deles são destacados nos aspectos gerais da redação oficial, são eles:

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#Estrutura da União#Estrutura Político-Administrativa do Estado
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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade
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#Ciência, Tecnologia e Comunicação#Proteção Social#Seguridade Social#Política Social#Povos Indígenas
Questão 457941200725095Direito Constitucional

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#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Estrutura da União#Estrutura dos Estados
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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI
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De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

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Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:

#Congresso#Legislativo
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Marque a alternativa INCORRETA sobre o Meio Ambiente:

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Conceder-se-á [......................................] para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante, constantes de reg...

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