Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201011787No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que1457941201011787Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que Aaos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo por eles fixados. Btodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Cé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de licença apenas os casos expressamente indicados em lei. Dsão absolutamente vedadas a aplicação de penas cruéis, de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento. Ea lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática do tráfico ilícito de armas e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201602Direito ConstitucionalA seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito,...Questão 457941200752342Direito ConstitucionalO professor Francisco, ao estudar as questões referentes a currículo, verificou que o Art. 210 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para as...Questão 457941200796562Direito ConstitucionalTendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200866205Direito ConstitucionalEm 21 de abril de 1993, antecipando a data estabelecida pela Constituição Federal de 1988, os brasileiros escolheram, em um plebiscito, a forma e o si...Questão 457941201103968Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de co...Questão 457941201256782Direito ConstitucionalNo Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normasQuestão 457941201359397Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece no parágrafo 2° do art. 5° que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes ...Questão 457941201788498Direito ConstitucionalJamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estu...Questão 457941201937659Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendadaQuestão 457941202059370Direito ConstitucionalConforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respe...