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Leia as afirmativas a seguir: I. É assegurada, nos termos da Consti...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201011846
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Joaquim do Monte - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Leia as afirmativas a seguir:


I. É assegurada, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e demais leis, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

II. No Brasil, nenhum cidadão é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


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