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Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto...

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457941201011951
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto federal, bem como se os Estados e o Distrito Federal teriam alguma participação no produto da arrecadação. Na época, o objetivo era o de aumentar a arrecadação em razão do crescimento da despesa pública decorrente da implementação de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Ao final de suas reflexões, concluíram, corretamente, que, por imposição constitucional, os referidos entes:
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