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Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo, e assinale ...

📅 2017🏢 FAUEL🎯 Câmara de Maria Helena - PR📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Licenciamento Ambiental#Compensação Ambiental#Categorias de Unidades de Conservação#Resoluções CONAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FAUEL no concurso para Câmara de Maria Helena - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Licenciamento Ambiental, Compensação Ambiental, Categorias de Unidades de Conservação, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201011962
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Maria Helena - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Licenciamento Ambiental | Compensação Ambiental | Categorias de Unidades de Conservação | Resoluções CONAMA
Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo, e assinale a alternativa que contém a sequência correta:
I- A Resolução do CONAMA nº 01/86 enumera exaustivamente as atividades obrigatoriamente sujeitas ao estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):
II- É crime apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.
III- Compete aos Municípios o licenciamento ambiental das atividades que causem ou possam causar impacto ambiental em terras quilombolas e reservas indígenas que estejam dentro de seu território.
IV- As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação são divididas em dois grupos: proteção integral e de uso sustentável.
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