Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201012000A aplicação de penalidades a Vereadores é um dos objetos tratados no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de ...1457941201012000Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Natal | Regulamento Interno das Câmaras MunicipaisA aplicação de penalidades a Vereadores é um dos objetos tratados no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. A esse respeito e em conformidade com o referido normativo, é correto o disposto na seguinte alternativa:AA Imunidade Parlamentar concedida pelo Regimento Interno aos Vereadores impõe que eventuais penalidades possam ser aplicadas apenas mediante decisão judicial transitada em julgado, garantido o direito à ampla defesa;BO Vereador está sujeito às penalidades de advertência pessoal, advertência em Plenário, censura pública através da imprensa, suspensão do mandato de cinco a 15 quinze dias e cassação do mandato;CAs penalidades de censura pública através da imprensa e de suspensão e cassação do mandato independem de deliberação em Plenário, podendo ser aplicadas pelo Presidente da Mesa Diretora mediante decisão fundamentada;DOs Vereadores submetidos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal são sujeitos à demissão por justa causa na hipótese de recorrência de uma penalidade, desde que na mesma Sessão Legislativa Ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113993Regulamentos InternosSobre as Sessões Legislativas Ordinárias, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que:Questão 457941200395212Regulamentos InternosA inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no município ou na região onde for instituída e tem por finalidade fiscalizar o exercício da...Questão 457941200468866Regulamentos InternosNo que tange à Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, a retificação de ata, por escrito, quando da sua discu...Questão 457941200753059Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, são realizadas as seguintes sessões: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e...Questão 457941201066567Regulamentos InternosTrata-se de direito assegurado aos socioeducandos e previsto expressamente no Regimento Interno das unidades da FUNDAC/RN:Questão 457941201206131Regulamentos InternosConforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, a Câmara entra em recesso de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro do ano ...Questão 457941201447835Regulamentos InternosConforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que compete ao Presidente da ComissãoQuestão 457941201633685Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, o período de mandato de presidente tem duração deQuestão 457941201691516Regulamentos InternosEm regra, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal prevê que os membros da Comissão poderão obter vista das matérias em apreciação, observados...Questão 457941201767485Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, imediatamente após a posse dos vereadores, proceder-se-á à eleição da Mesa Diretora, e...