Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Considere que o chefe de determinado órgão público, após o dev...

Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. Nas contra...

A comissão de sindicância não é pré-requisito para a instauração do processo administrativo disciplinar.

Determinado município pretende delegar, a título não precário, a prestação do serviço de transporte público municipal à iniciativa privada, admitindo ...

Julgue os itens subsequentes, acerca do ato administrativo e dos cargos e funções públicas.Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No enta...

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora sejam regidas basicamente por normas de direito privado, incluem-se no conceito de admi...

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos, como atividades es...

Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destina...

É assente no STF que o poder público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reserva florestal, se, em decorrênc...

A respeito da contratação temporária pela administração pública para atendimento de excepcional interesse público, assinale a opção correta, conforme ...