Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201012038De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento ...1457941201012038Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da ParaíbaDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em: ATal requerimento poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado pela Mesa, ainda que não se trate de competência desta. BO quórum para aprovação de tal requerimento é de maioria relativa. CPoderá ser requerido para matéria em regime de urgência. DPoderá ser requerido para medidas provisórias. ETal requerimento possibilita que a proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067551Legislação EstadualA Constituição do Estado do Mato Grosso, ao dispor sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado e entidades da Administração est...Questão 457941200405466Legislação EstadualPoderá ser requerida a “urgência urgentíssima” paraQuestão 457941200537849Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de ContasQuestão 457941200738096Legislação EstadualConforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constituiQuestão 457941201070354Legislação EstadualA Câmara Legislativa recebeu quatro projetos de lei que tratam do orçamento anual, na seguinte ordem: Primeiro: de iniciativa de um cidadão. Segundo: ...Questão 457941201206518Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) no 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária co...Questão 457941201252769Legislação EstadualO recurso apresentado em processo disciplinar no qual foi imposta suspensão ao servidor efetivo, de acordo com o disposto na Lei n° 8.959/2009,Questão 457941201408421Legislação EstadualConsiderando-se os conceitos que envolvem competência administrativa, avocação, delegação e ausência de competência, e as disposições da Portaria SEF ...Questão 457941201652728Legislação EstadualNa saída de bens e mercadorias em operações iniciadas em outra Unidade da Federação com destino a consumidor final não contribuinte do imposto, locali...Questão 457941201817006Legislação EstadualNo que se refere ao direito ao crédito do ICMS, essencial para o exercício do princípio da não cumulatividade, a Lei distrital no 1.254/1996 estabelec...