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Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar do ato de recebimento...
Considerando as disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.O STJ entende que a utilização, por pessoa jurídica, do chamado escore ...
À luz da Lei Federal nº 8.078/90, que trata da proteção do consumidor, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.Haverá a obrigação de reparar o ...
No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro,...
No que se refere à proteção contratual, assinale a alternativa correta conforme o CDC.
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.O serviço é defeituo...
Assinale a alternativa incorreta a respeito das circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90.
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.São consideradas como enganosas ...