Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201466668Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julg...1457941201466668Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRN 4ª Região (ES, RJ)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do ProdutoConsiderando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041364Direito do ConsumidorDenominam‑se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pess...Questão 457941200168660Direito do ConsumidorA proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados como perigoso...Questão 457941200407748Direito do ConsumidorCom relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.Considera‑se abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor em erro a respeito ...Questão 457941200458868Direito do ConsumidorO superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor − pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo − pagar suas dívidas atuais e futu...Questão 457941201014758Direito do ConsumidorÉ vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.Questão 457941201148853Direito do ConsumidorUm cliente contratou um plano de atendimento veterinário que prometia serviços específicos, mas percebeu que nem todos foram prestados conforme anunci...Questão 457941201416629Direito do ConsumidorO processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativ...Questão 457941201522199Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, med...Questão 457941201816657Direito do ConsumidorCabe recurso administrativo para o titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no caso das decisõ...Questão 457941201838860Direito do ConsumidorAssinale a alternativa incorreta sobre os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.