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No que se refere ao conceito de antijuridicidade e às hipóteses de sua exclusão, assinale a opção correta.
No tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos crimes contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra a dign...
Márcio, maior, capaz, reincidente em crime doloso, comprou, na mercearia do bairro em que mora, na cidade de São João de Meriti – RJ, gêneros alimentí...
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir. No crime de atentado contra a liberdade de traba...
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguinte...
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.No que diz respeito ao concurso...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Embora não tenha desejado o resultado danoso, Antônio poderá ser punido devido à imperícia n...
Considere que Alberto, querendo apoderar-se dos bens de Cícero, tenha apontado uma arma de fogo em direção a ele, constrangendo-o a entregar-lhe a car...
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida p...
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servido...