Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201012397De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade co...1457941201012397Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:Ao impacto do fatoBa gravidade do fatoCo grau de instrução do infratorDa conduta social ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200774868Direito AmbientalA Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com o artigo 5º, caracteriza-se como um dos obje...Questão 457941200905372Direito AmbientalO órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à c...Questão 457941200970304Direito AmbientalNos municípios com mais de vinte mil habitantes, existe um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que serve como orientaç...Questão 457941201135143Direito AmbientalO SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza define Unidade de Conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, c...Questão 457941201283756Direito AmbientalPara efeitos da Lei n.º 12.305/10, quanto à origem, são classificados como “resíduos sólidos urbanos” os resíduos:Questão 457941201604122Direito AmbientalO Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, e t...Questão 457941201696244Direito AmbientalSegundo o Artigo 14 da Lei nº 9605/1998, são circunstâncias que atenuam a pena dos crimes ambientais:Questão 457941201753540Direito AmbientalConforme o Art. 5º da Resolução CONAMA, as medidas de caráter compensatório consistem na efetiva recuperação ou recomposição de APP e deverão ocorrer ...Questão 457941201767147Direito AmbientalP. Caju é proprietário rural e defensor do meio ambiente, tendo orgulho das fontes de água e riachos que cortam sua fazenda dedicada à produção de veg...Questão 457941202019446Direito AmbientalAstrogildo da Silva foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas ...