A Constituição Federal reza em seu artigo 196: “A ...

Q: A Constituição Federal reza em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do estado [...]”. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A) O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde. | B) O fornecimento de medicamentos pelo Estado ao cidadão à luz do art. 196 acontece de forma tranquila e segura para o usuário. | C) O direito à saúde deve ser garantido por meio da seguridade dos direitos humanos, individuais, sociais e políticos. | D) O direito à saúde deve ser garantido mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam a vida em condições dignas de existência. | E) O direito à saúde deve ser garantido por meio do controle dos atos de governo na saúde pela jurisdição ou o que se convencionou chamar de judicialização da política de saúde.

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Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

A Constituição Federal reza em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do estado [...]”. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

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