Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201012512O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal....1457941201012512Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Mandado de Segurança em Direito PenalO Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir, nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal: AA intimação pessoal do advogado de defesa.BA intimação pessoal do réu.CA intimação do advogado de defesa pelo Diário Oficial da Justiça. DA citação do réu como litisconsorte passivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034251Direito Processual PenalA prova testemunhal, decerto, ainda é o meio de prova utilizado mais frequentemente no processo penal brasileiro. Com efeito, sobre a prova testemunha...Questão 457941200216807Direito Processual PenalNão é considerado meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação:Questão 457941200302164Direito Processual PenalSobre a prisão cautelar, outras medidas cautelares e a liberdade provisória previstas no Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo: I - ...Questão 457941200353701Direito Processual PenalNo que concerne à competência no processo penal, marque a alternativa incorreta:Questão 457941200398673Direito Processual PenalAcerca do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, é incorreto afirmar:Questão 457941201009017Direito Processual PenalFulcrado na RESOLUÇÃO Nº 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar que:Questão 457941201212110Direito Processual PenalO membro do Ministério Público recebeu uma notícia de fato de natureza criminal e verificou que o fato ali narrado já é objeto de ação penal. Nesse ca...Questão 457941201812568Direito Processual PenalSegundo o texto da Lei n° 12.850/2013,assinale a alternativa correta:Questão 457941201905038Direito Processual PenalDentre as afirmações abaixo:I - São requisitos de validade subjetivos do processo penal a competência e imparcialidade do juiz, a legitimatio ad proce...Questão 457941201909413Direito Processual PenalSobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar: