A sra. Maria Lucia é uma das integrantes do Conselho Escolar da Escola Pública
Municipal “X”. Ela sabe a importância da sua posição, pois os Conselhos Escolares são elementos
essenciais para o desenvolvimento pleno do direito à educação dos cidadãos, motivo pelo qual a Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre dá realce especial. Estudando sobre o tema, a sra. Maria Lucia
viu que tais Conselhos, esses compostos por representantes dos segmentos da comunidade escolar,
possuem funções específicas, que são esmiuçadas em lei complementar municipal. Assim sendo,
considerando o regramento da Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre sobre a Educação, assinale abaixo
qual das alternativas expressa corretamente as funções dos Conselhos Escolares.