Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201012650A Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º...1457941201012650Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal BrasileiroA Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º , princípios a serem observados para o alcance de objetivos como:Areafirmação da importância da função estratégica da atividade relacionada ao agronegócio no desenvolvimento socioeconômico e na atuação do país na atividade da piscicultura, no mercado internacional.Bação governamental de proteção das florestas, em colaboração com a sociedade civil, com a priorização do uso produtivo da terra.Cfomento à pesquisa científica, na busca da inovação tecnológica para o incremento do uso da água como atividade econômica. Dresponsabilidade privativa da União e Estados, na criação de políticas para a preservação da vegetação nativa e de suas funções ecológicas nas áreas rurais.Ecriação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292171Direito AmbientalNo contexto do Decreto nº 6.514 de 2008, e suas alterações, foi instituído o Programa de Conversão de Multa Ambiental (CMA), emitida por órgãos e enti...Questão 457941200501373Direito AmbientalSobre os instrumentos previstos pela Lei no 6.938/1981, é correto afirmar:Questão 457941200533005Direito AmbientalAssinale a alternativas que descreve corretamente um aspecto relacionado à Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal.Questão 457941200771894Direito AmbientalCom relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200806344Direito AmbientalPara fins do que dispõe a Lei nº 11.445/07, a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico incluídos o tratame...Questão 457941200922728Direito AmbientalA internalização do custo ambiental, transformando a externalidade negativa, ou custo social, num custo privado, visa impedir a socialização do prejuí...Questão 457941201033648Direito AmbientalOs serviços públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permit...Questão 457941201405642Direito AmbientalÉ proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:Questão 457941201462762Direito AmbientalConforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestad...Questão 457941201547017Direito AmbientalNos termos da Lei no 9.605/1998, assinale a alternativa correta.