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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou improcedente a Ação Rescisória distribuída por Maria do Socorro em face da sentença transitada em...
Sobre o procedimento sumaríssimo no direito processual do trabalho, pode-se afirmar que;
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre a competência das Varas do Trabalho.
No processo do trabalho, de acordo com a jurisprudência sumulada do TST, a decisão que concede tutela provisória antes da sentença é impugnável por me...
De acordo com a jurisprudência do TST, no processo do trabalho, contra a sentença homologatória de adjudicação
Assinale a alternativa correta no que se refere às respostas do reclamado, conforme previsão da CLT.
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,
Um empregado público estadual de certa autarquia obteve em ação judicial o direito à aplicação de reajustes remuneratórios conferidos por lei somente ...
Das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa em consonância com entendimento de sumula do TST.
Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar: