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Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela
A competência para a ação penal, caso
Assinale a alternativa correta no que tange ao arquivamento do Inquérito Policial, segundo o disposto no Código de Processo Penal.
O indivíduo “A”, que coloca dolosamente sua carteira na mochila de “B”, para logo em seguida acionar a polícia, sob a alegação de haver sido furtado p...
Sobre a interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.
No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constit...
Assinale a alternativa correta com relação às disposições processuais penais especiais.
Considera-se em flagrante delito:
Analise as seguintes assertivas, no que concerne ao tratamento que o Código de Processo Penal dispensa ao exame de corpo de delito.I. Será indispensáv...