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De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
Sobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,
Tendo em conta os crimes contra a administração pública, bem como as disposições constantes do Código do Processo Penal, assinale a alternativa corret...
A respeito do que prevê o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03) e a lei de proteção às Mulheres (Lei n° 11.340/06), é correto afirmar:
No que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.º 9.296/96,
A respeito da colaboração do autor, coautor ou partícipes, com as autoridades policiais e judiciárias, a fim de redução ou exclusão de pena, prevista ...
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A prisão temporária é cabível (I) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; (II) quando o indiciado não tiver residência fixa...
No que concerne às disposições da Lei no 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), é correto afirmar que