Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no Relatório Re...

Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do(a)

A partilha dos tributos pelos diversos entes federativos, de forma a assegurar-lhes meios para atendimento de seus fins é denominada

O período durante o qual se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final denomina-se

Sobre o orçamento público do Estado do Ceará, é correto afirmar-se que

O superavit financeiro, utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, é apurado

A permissão constitucional para as Casas Legislativas aprovarem lei orçamentária anual contendo dispositivo que autorize o Poder Executivo a abrir cré...

No Brasil, durante a Primeira República, a lei de orçamento continha matérias estranhas, rotuladas de “caudas orçamentárias”, o que levou Rui Barbosa ...

A evolução conceitual do orçamento público demonstra a existência das seguintes fases:

É correto afirmar que a Dívida Ativa

O estágio da despesa pública em que a Administração reconhece o direito adquirido do credor denomina-se