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A LDB em seu artigo 4º diz que: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de edu...

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457941201013204
Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Siderópolis - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A LDB em seu artigo 4º diz que: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até: 
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