Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmat...

Q: Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

A) No direito brasileiro, vigora a regra da imutabilidade ou definitividade do nome civil, que não admite exceções | B) Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se | C) Os índios, integrados ou não, estão obrigados a inscrição do nascimento. | D) No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, as religiosas. | E) No registro de imóveis não será feita a inscrição do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences.

457941201013239

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro Imobiliário | Registro de Nascimento | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

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