Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201013239Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.1457941201013239Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro Imobiliário | Registro de Nascimento | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas JurídicasPara efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta. ANo direito brasileiro, vigora a regra da imutabilidade ou definitividade do nome civil, que não admite exceções BOs gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se COs índios, integrados ou não, estão obrigados a inscrição do nascimento. DNo registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, as religiosas. ENo registro de imóveis não será feita a inscrição do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200480357Direito Notarial e RegistralPedro, que atua no âmbito do Registro de Títulos e Documentos (RTD) da circunscrição territorial X, foi orientado, por um colega, a proceder à matrícu...Questão 457941200643312Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Portaria CGJ nº 2.684/2016, a qual aprova as tabelas de emolumentos referentes às atividades notariais, assinale a alternativa correta...Questão 457941200651505Direito Notarial e RegistralO tabelião do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro negou-se a lavrar escritura de doação de bem imóvel entre cônjuges por considerar que o regime de c...Questão 457941201119038Direito Notarial e RegistralJonas participou de todas as fases de concurso para outorga de delegação de serventia cartorária extrajudicial garantida por decisão de caráter limina...Questão 457941201308097Direito Notarial e RegistralAcerca de tópicos a serem observados quando de averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, do chamado patrimônio de afetação, assinale a alternativ...Questão 457941201335072Direito Notarial e RegistralMaria, empresária, compareceu à sede de uma serventia extrajudicial com o objetivo de que fossem protocolizados, de imediato, os documentos relativos ...Questão 457941201607071Direito Notarial e RegistralJoão tinha em seu poder uma carta de fiança subscrita por Pedro, em instrumento particular, na qual este último se obrigava a pagar as prestações devi...Questão 457941201653540Direito Notarial e RegistralJoana, de nacionalidade brasileira, casou-se com Pedro, de nacionalidade estrangeira, em um país da Ásia, sendo o casamento celebrado conforme as leis...Questão 457941202067566Direito Notarial e RegistralLívia e Mariana, casadas desde 2020, de comum acordo realizaram procedimento de autoinseminação caseira, utilizando sêmen voluntariamente cedido por u...Questão 457941202075758Direito Notarial e RegistralAna, proprietária de um imóvel rural, com o objetivo de obter maiores níveis de proteção para a sua propriedade, procura um advogado e solicita a orie...