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Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir. É lícito aos pactuantes entabular contratos atípicos, que são assim classificados por ...
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente. A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registra...
Antes dos dezesseis anos de idade, o menor possui personalidade jurídica, mas somente estará juridicamente apto para ser titular de direitos após comp...
O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessio...
Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens d...
Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue.Em um contrato d...
A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.
André, em situação de risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião que se encontrava de plantão, sob a promessa de que ...
De acordo com o disposto no Código Civil, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à s...