Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201013382A Lei nº 6.015/73 no que se refere ao Registro de Títulos e Documentos dispõe que1457941201013382Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973 | Competências, Escrituração, Procedimentos, Publicidade, PreservaçãoA Lei nº 6.015/73 no que se refere ao Registro de Títulos e Documentos dispõe que Ao oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro. Bo simples fato da apresentação de um título, documento ou papel, para registro ou averbação, constituirá, para o apresentante, direito sobre o mesmo, quando não seja o próprio interessado. Co oficial não poderá recusar registro a título e a documento mesmo quando não se revistam das formalidades legais. Do registro e a averbação deverão ser feitos em até dez dias e, quando não o puderem ser, por acúmulo de serviço, o lançamento poderá ser prorrogado por mais dez dias, e sem prejuízo da ordem da prenotação. Eos títulos terão sempre um número diferente, segundo a ordem de apresentação, salvo quando se refiram à mesma pessoa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200407907Direito Notarial e RegistralConsiderando-se o Registro Civil das Pessoas Naturais é correto afirmar:Questão 457941200776457Direito Notarial e RegistralA retificação de registro imobiliário, de acordo com o regime vigente após a Lei no 10.931/04,Questão 457941200899931Direito Notarial e RegistralAo ser apresentada para registro uma escritura pública de compra e venda, em sede de qualificação do título, constatou o oficial que o imóvel objeto d...Questão 457941200942893Direito Notarial e RegistralQuanto aos atos dos tabeliães de notas, é correto afirmar:Questão 457941201135664Direito Notarial e RegistralA respeito dos livros utilizados no registro de Títulos e Documentos, a Lei nº 6.015/73 dispõe que haverá oQuestão 457941201180851Direito Notarial e RegistralSobre o registro de jornais, oficinas, impressoras, empresas de radiodifusão e agência de notícias, a Lei Federal nº 6.015/73 dispõe queQuestão 457941201580519Direito Notarial e RegistralEm tema de retificação de registro imobiliário, observe as asserções abaixo: I. A retificação unilateral de informações tabulares, de ofício ou a requ...Questão 457941201594036Direito Notarial e RegistralO protesto de título emitido na Alemanha, em moeda estrangeiraQuestão 457941201873937Direito Notarial e RegistralQuanto ao procedimento para protesto de título, é correto afirmar queQuestão 457941201973349Direito Notarial e RegistralA autenticação de cópia de documento rasurado