A Lei nº 6.015/73 no que se refere ao Registro de Títulos e Documentos dispõe que

o oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.

o simples fato da apresentação de um título, documento ou papel, para registro ou averbação, constituirá, para o apresentante, direito sobre o mesmo, quando não seja o próprio interessado.

o oficial não poderá recusar registro a título e a documento mesmo quando não se revistam das formalidades legais.

o registro e a averbação deverão ser feitos em até dez dias e, quando não o puderem ser, por acúmulo de serviço, o lançamento poderá ser prorrogado por mais dez dias, e sem prejuízo da ordem da prenotação.

os títulos terão sempre um número diferente, segundo a ordem de apresentação, salvo quando se refiram à mesma pessoa.

A Lei nº 6.015/73 no que se refere ao Registro de Títulos e Documentos dispõe que

A) o oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro. | B) o simples fato da apresentação de um título, documento ou papel, para registro ou averbação, constituirá, para o apresentante, direito sobre o mesmo, quando não seja o próprio interessado. | C) o oficial não poderá recusar registro a título e a documento mesmo quando não se revistam das formalidades legais. | D) o registro e a averbação deverão ser feitos em até dez dias e, quando não o puderem ser, por acúmulo de serviço, o lançamento poderá ser prorrogado por mais dez dias, e sem prejuízo da ordem da prenotação. | E) os títulos terão sempre um número diferente, segundo a ordem de apresentação, salvo quando se refiram à mesma pessoa.

A Lei nº 6.015/73 no que se refere ao Registro de ...

Questão 457941200899931Direito Notarial e Registral

Ao ser apresentada para registro uma escritura pública de compra e venda, em sede de qualificação do título, constatou o oficial que o imóvel objeto d...

#Registro Imobiliário#Fundamentos do Direito Notarial e Registral#Processo de Registro Imobiliário#Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos

Questão 457941200942893Direito Notarial e Registral

Quanto aos atos dos tabeliães de notas, é correto afirmar:

#Cartório de Notas

Questão 457941201180851Direito Notarial e Registral

Sobre o registro de jornais, oficinas, impressoras, empresas de radiodifusão e agência de notícias, a Lei Federal nº 6.015/73 dispõe que

#Registro de Mídia e Comunicação#Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Questão 457941201594036Direito Notarial e Registral

O protesto de título emitido na Alemanha, em moeda estrangeira

#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997#Protesto de Títulos: Definição e Efeitos

Questão 457941201873937Direito Notarial e Registral

Quanto ao procedimento para protesto de título, é correto afirmar que

#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997

Questão 457941201973349Direito Notarial e Registral

A autenticação de cópia de documento rasurado

#Cartório de Notas#Reconhecimento de Firmas e Autenticação

A Lei nº 6.015/73 no que se refere ao Registro de Títulos e Documen...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 6.015/73 no que se refere ao Registro de Títulos e Documen...

Questões relacionadas para praticar