Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201013446Considerando as disposições do CPC que regem o inventário e partilha e o procedimento de jurisdição voluntária, assinale...1457941201013446Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Inventário e PartilhaConsiderando as disposições do CPC que regem o inventário e partilha e o procedimento de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.ADada a omissão do CPC no que diz respeito ao recurso cabível em face da sentença que decidir o procedimento de jurisdição voluntária, a doutrina majoritária tem defendido a utilização do recurso de agravo de instrumento. BO pedido de alvará judicial deve ser feito no âmbito do processo judicial de inventário.CÉ possível a realização de inventário extrajudicial se todos os herdeiros forem capazes e concordes, podendo o inventário e a partilha ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras. DO processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de seis meses, a contar da abertura da sucessão.ENo inventário extrajudicial, é facultada às partes interessadas a assistência por advogado ou por defensor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024351Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deveráQuestão 457941200344490Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um métodoQuestão 457941200892347Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O incidente de assunção de competência em recurso de competência originária de tribunal de justiça pode ser provocado a requerimento do recorrido.Questão 457941201184620Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta deQuestão 457941201240789Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Ministério Público de determinado estado da Federação e o Ministério Público Federal ajuizaram, em litisconsórcio, ação civil pública para tutela de...Questão 457941201384336Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Luísa impetrou mandado de segurança contra um ato do secretário de estado da fazenda, questionando lançamento do imposto sobre a propriedade de veícul...Questão 457941201655565Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Para que haja suspensão, por decisão do relator, da eficácia da decisão recorrida, basta queQuestão 457941201711386Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O princípio da cooperação processual se relaciona à prestação efetiva da tutela jurisdicional e representa a obrigatoriedade de participação ampla de ...Questão 457941201714162Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.Por não ter apresentado contestação, Eduard...Questão 457941201819075Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor apresentar pedido de desistência da ação até