Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na lei, vigoram a partir da dat...

Com base no Regimento Geral da UFFS, assinale a afirmativa incorreta.

Com base no que dispõe a Lei 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessida...

O Decreto n° 1.775/1996 regulamenta o processo de demarcação, sendo este um meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território ...

De acordo com a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo 1º da lei nos casos listados nas alternativa...

De acordo com a Lei 12.846/13, analise as afirmativas a seguir: I. Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual,...

De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá atender à alguns princípios, são eles: I...

A sonegação fiscal é considerada um crime grave, conforme o Artigo 1º da Lei 4.729/65, que descreve diversas condutas fraudulentas como prestar declar...

De acordo com o princípio da obrigatoriedade das leis, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Considerando a força vinculante...

A documentação e gestão de acervos são atividades previstas na Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Com relação ao que determina essa lei, assinale a...

Para os efeitos da Lei 12.527/11, considera-se I. informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhe...