A empresa ZZZ, produtora de fertilizantes, tendo sido
autuada administrativamente pela emissão irregular
de partículas poluentes no ar, teve contra si instaurado
inquérito policial, sob a imputação do crime de causar
poluição, art. 54 da Lei no
9.605/98. No curso da investigação,
constatou-se que a poluição do ar decorreu da
falta de manutenção nos filtros da fábrica, verificando-se
que as manutenções periódicas nos equipamentos
passaram de três para seis meses. Contudo, dada a
complexa estrutura da empresa, não se logrou êxito
em identificar o responsável pela redução das manutenções.
Encerrada a investigação policial, o Ministério
Público denunciou a empresa ZZZ, bem como Mévio, o
presidente, afirmando que, na qualidade de representante
máximo, competia a ele impedir a poluição do ar.
A denúncia formulada pelo Ministério Público é recebida
apenas com relação à empresa ZZZ. Quanto a Mévio,
o Juiz rejeitou a exordial, por inépcia, destacando que a
simples condição de presidente da empresa não basta
para fundamentar imputação.
Considerando o caso hipotético, a Lei no
9.605/98 e o
entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa
correta.