Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue o item.A responsabilização da pessoa jurídica...

Com base no Decreto n.º 9.830/2019, que instituiu a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.A motivação das decisões judiciai...

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações em poder dos órgãos públicos e das entidades públicas, em razão do seu teor e de sua i...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da infor...

Assinale a alternativa contrária à Lei nº 12.395.

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão à

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.O estágio é de natureza estritamente facultativa, não podendo ser exigido co...

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A primariedade da informação é a qualidade daquela que foi coletada na fon...

Considere as seguintes afirmativas. I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profiss...

Acerca do acesso à informação, julgue o item.Nos casos de indeferimento de acesso a informações sigilosas, ao requerente somente será fornecido o resu...

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações si...