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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
As retenções do imposto de renda nos pagamentos
efetuados pela Administração Pública Federal a
prestadores de serviços ou fornecedores correspondem
às obrigações do favorecido pelo pagamento da despesa
orçamentária, podendo representar uma necessidade
de repasse pelo ente, quando o recurso for de terceiro,
ou uma receita orçamentária, se o valor retido pertencer
ao ente.