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São princípios da administração pública expressos na Constituição Federal:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: I. os analfabetos. II. os maiores de sessenta anos...
Segundo a Constituição Federal, acerca das competências do Tribunal de Contas, é CORRETO afirmar que:
O Art. 6° da Lei N° 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, define os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário ...
À luz dos direitos e garantias fundamentais, previstos pela Carta Magna, Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui fundamento da República Federativa do Brasil o/a:
Os princípios regentes da administração pública são os princípios constitucionais que estão no art. 33,caput da CF/88:Princípio da Legalidade; Princíp...
Segundo a Constituição Federal, o direito de voto em candidatos para Prefeito, Governador, Presidente da República, etc., é exercido pelo cidadão de f...