Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens,...

Julgue o item, referentes ao direito civil.São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento público, alterar os pr...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das leis no espaço.

Em relação aos contratos, julgue o item seguinte. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alien...

Considerando o Decreto n.o 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item. A motivação das de...

Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em ...

No que concerne às obrigações, julgue o item.Não se admite, em obrigação disjuntiva, que a escolha recaia sobre terceiro.

A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor, ainda que este não seja notificado.

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item. O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotaç...

Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito pú...