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É espécie de pena de interdição temporária de direitos
Falsificar cartão de crédito é
Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para exploração de dispositivos informáticos, desti...
Processado por roubo cometido contra empresa pública federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada. Ao ser regularmente cumprido o r...
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
Consumam-se com o resultado os crimes
Tício tentou suicidar-se e cortou os pulsos. Em seguida arrependeu-se e chamou uma ambulância. Celsus, que sabia das intenções suicidas de Tício, impe...
Na execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que
A respeito da analogia, considere: I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei. II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressame...