Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201014458No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a ...1457941201014458Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroNo direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Essa afirmativa corresponde ao conceito deAretroatividade.Bpromulgação.Crecepção.Drevogação.Erepristinação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101182Direito CivilSegundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor,...Questão 457941200456358Direito CivilA decisão que impuser sanção ao agente público considerará, entre outros fatores, os danos que dela provierem para a Administração Pública.Questão 457941200572015Direito CivilCom fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, nã...Questão 457941200600746Direito CivilCom base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, os atos possessórios somente...Questão 457941200982151Direito CivilConsiderando o Código Civil, julgue o item a seguir.Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam‑se estritamente.Questão 457941201108986Direito CivilCom base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúnci...Questão 457941201172416Direito CivilNo que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.O pagamento é um modo de extinção das obrigações e pode ser direto ou indir...Questão 457941201390557Direito CivilO devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.Questão 457941201680439Direito CivilAcerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue o item subsequente. Entre outros, são considerados como direitos reais o uso, a habita...Questão 457941201863069Direito CivilEm casos como esse, considerando a manutenção do veto e promulgação do texto legal sem dispositivo a respeito do início de sua vigência, a lei deve en...