Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a s...

Q: Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:

A) O Estado deve ser o único executor das ações e serviços de saúde. | B) A saúde é uma política de Estado de caráter contributivo, no âmbito da seguridade social. | C) A saúde é um direito constitucional que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos. | D) As ações e serviços de saúde executados pelo poder público garantem o acesso ao direito à saúde, não estando prevista a participação do setor privado. | E) O acesso às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde tem como condição prévia a inserção do usuário no mercado formal de trabalho.

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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:

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Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito...

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito...