Avalie as proposições relacionadas ao controle de ...

Q: Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro. I. Só pode ser exercido através do controle difuso. II. Admite a interposiç

A) As proposições I e IV são falsas | B) As proposições II e III são verdadeiras. | C) As proposições I, III e IV são falsas. | D) Todas as proposições são falsas.

457941201014611

Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Recurso Extraordinário | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro.

I. Só pode ser exercido através do controle difuso.

II. Admite a interposição de recurso extraordinário na arguição de inconstitucionalidade por via incidental, como também na via concentrada, iniciada nos tribunais inferiores.

III. Não admite a concessão de tutela de urgência, nas ações diretas de constitucionalidade, em razão do efeito erga omnes das decisões.

IV. Impõe que a declaração de inconstitucionalidade, havida na ação direta, deve ser comunicada ao Senado Federal, para os fins do artigo 52, X, da Constituição.

Assinale a alternativa correta

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201014611

Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro.

I. Só pode ser exercido através do controle difuso.

II. Admite a interposição de recurso extraordinário na arguição de inconstitucionalidade por via incidental, como também na via concentrada, iniciada nos tribunais inferiores.

III. Não admite a concessão de tutela de urgência, nas ações diretas de constitucionalidade, em razão do efeito erga omnes das decisões.

IV. Impõe que a declaração de inconstitucionalidade, havida na ação direta, deve ser comunicada ao Senado Federal, para os fins do artigo 52, X, da Constituição.

Assinale a alternativa correta

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalida...

Questões relacionadas para praticar

Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalida...

Questões relacionadas para praticar