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Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União.As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituiçõ...
No que diz respeito aos direitos sociais e fundamentais e às funções essenciais da justiça, julgue o item abaixo.Considere que o MP tenha ajuizado açã...
De acordo com o entendimento do STF, julgue o item seguinte, a respeito da administração pública e do servidor público. Segundo o STF, por força do pr...
Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.Via de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim ...
O STF e o STJ possuem jurisdição em todo o território nacional.
Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade. Os efeitos da decisão procedente de u...
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.Segundo o princípio da u...
Embora a CF estabeleça como destinatários dos direitos e garantias fundamentais tanto os brasileiros quanto os estrangeiros residentes no país, a dout...
Lei municipal somente pode ser impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade se tiver como parâmetro de controle norma de constituição es...
Julgue os itens seguintes, conforme o ordenamento constitucional relativo à proteção intelectual.O cidadão é livre para expressar sua atividade intele...