Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201015294Ao fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas contas de governo e indagou sua assessoria a ...1457941201015294Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoAo fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas contas de governo e indagou sua assessoria a respeito do órgão competente para apreciá-las. A assessoria respondeu, corretamente, que as contas devem ser encaminhadas: Aao Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer prévio, sendo julgadas pela Assembleia Legislativa; Bà Câmara Municipal de Gama, que fará uma análise prévia, política, sendo julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.Cao Tribunal de Contas do Estado, que irá julgá-las;Dà Câmara Municipal de Gama, que irá julgá-las;Eao Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer prévio, sendo julgadas pela Câmara Municipal de Gama;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418751Direito ConstitucionalPedro e José, membros do diretório nacional de um partido político, ficaram muito preocupados com a grave crise financeira que assola o País, pois est...Questão 457941200485485Direito ConstitucionalO governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível i...Questão 457941200582154Direito ConstitucionalAnalise a narrativa a seguir. (I) Um grupo de cento e vinte Deputados Federais subscreveu proposta de emenda constitucional; (II) a proposta tinha com...Questão 457941201177002Direito ConstitucionalO Senado Federal, Casa revisora, após aprovar o Projeto de Lei nº XX, o enviou ao Presidente da República. Ato contínuo à devida análise dos Ministéri...Questão 457941201288354Direito ConstitucionalO município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento à saúde da população. Em determinado momento histórico, identificou-se uma visível queda...Questão 457941201313114Direito ConstitucionalO Município Alfa figura no polo passivo de uma demanda cuja causa de pedir versa sobre a interpretação de determinado preceito constitucional, sendo i...Questão 457941201383219Direito ConstitucionalPedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de demissão após regular processo administrativo disciplinar, sendo informado, por seu advogad...Questão 457941201404915Direito ConstitucionalA reforma do Judiciário, realizada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, instituiu o Conselho Nacional de Justiça, que tem composição plural d...Questão 457941201762874Direito ConstitucionalUma grave crise política gerou a pulverização de ideologias e a desmobilização das lideranças partidárias, daí decorrendo grandes dificuldades para a ...Questão 457941201986361Direito ConstitucionalO procurador-geral de Justiça do Estado Alfa determinou que sua assessoria elaborasse a proposta de lei orçamentária para o exercício financeiro segui...